Termos e Condições

1. Sobre a Empresa e o Serviço

UID Studio LLC é uma empresa de tecnologia focada em otimizar a infraestrutura operacional das equipes de cibersegurança. UID Studio é um "Sistema Operacional de Gestão de Vulnerabilidades" (SaaS) projetado para padronizar o ciclo de vida completo de vulnerabilidades, integrando ingestão de dados, gestão colaborativa sob padrões internacionais (CVSS, OWASP, CWE) e geração automatizada de relatórios.

2. Uso do Serviço e Responsabilidade Técnica

2.1. Autorização: O Usuário garante que possui autoridade legal para gerenciar, escanear ou carregar dados dos ativos (assets) registrados na plataforma.

2.2. Sem Garantia de Segurança: UID Studio é uma ferramenta de gestão e otimização. O uso da plataforma não garante que a infraestrutura do Usuário seja invulnerável ou que não possa sofrer brechas de segurança.

2.3. Validação Humana: O Usuário reconhece que as recomendações técnicas e de conformidade geradas pela plataforma são ferramentas de apoio e devem ser validadas por profissionais de segurança competentes antes de sua implementação.

3. Integração de Inteligência Artificial (IA)

UID Studio oferece funcionalidades de assistência através de modelos de linguagem de terceiros. O uso dessas funções é regido pelas seguintes regras:

3.1. Uso Opcional: O processamento de dados via IA é totalmente opcional. O Usuário decide quais dados enviar aos motores de IA.

3.2. Modelos Integrados: UID Studio oferece acesso integrado a modelos (atualmente DeepSeek e Gemini). Este uso está sujeito a cotas de consumo definidas pelo plano de assinatura do Usuário (Personal, Professional, Business ou Enterprise). Uma vez esgotada a cota, o serviço pode ser limitado até o próximo ciclo de faturamento.

3.3. Uso de API Keys Próprias (BYOK): O Usuário pode optar por configurar suas próprias chaves de API (OpenAI/ChatGPT, Gemini, DeepSeek, Anthropic). Neste caso:

• O consumo e os custos associados são responsabilidade exclusiva do Usuário sob seus próprios contratos com os referidos provedores.
• UID Studio não se responsabiliza por falhas, limites de taxa (rate limiting) ou pela privacidade dos dados gerenciados sob as API Keys pessoais do Usuário.

3.4. Isenção de Responsabilidade da IA: As sugestões de impacto e mitigação geradas por IA são probabilísticas. UID Studio não se responsabiliza por erros, alucinações ou imprecisões nas recomendações de segurança geradas automaticamente.

4. Planos e Assinaturas

4.1. Níveis de Serviço (Tiers): UID Studio oferece quatro níveis de assinatura: Personal, Professional, Business e Enterprise. Cada plano possui diferentes capacidades de armazenamento, módulos operacionais e cotas de uso de Inteligência Artificial, detalhados em nossa seção pública de Preços.

4.2. Gateway de Pagamento e Segurança: Para garantir máxima segurança nas transações, UID Studio utiliza o Stripe como gateway de pagamento confiável. O Usuário aceita os termos e condições do Stripe ao realizar uma transação. UID Studio não armazena diretamente os dados completos de cartões de crédito ou débito em seus servidores.

4.3. Métodos de Pagamento:

• Planos Personal, Professional e Business: O pagamento será realizado exclusivamente por cartão de crédito ou débito através da plataforma.
• Plano Enterprise: Os custos deste plano não são públicos e são determinados por acordo mútuo baseado nas necessidades específicas do cliente. Para este nível de serviço, opcionalmente é aceita a transferência bancária direta como método de pagamento, além de cartões.

4.4. Preços e Modificações: Os preços vigentes para os planos públicos estão disponíveis em https://uid-studio.com/pt/precos.html. UID Studio reserva-se o direito de ajustar os preços; qualquer alteração será notificada ao Usuário com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.

4.5. Propriedade dos Dados: O Usuário mantém a propriedade total dos dados de vulnerabilidades e relatórios carregados ou gerados. UID Studio mantém a propriedade sobre a estrutura, algoritmos e código-fonte da plataforma.

5. Nosso Compromisso com a Segurança

5.1. Práticas de Segurança da UID Studio: A Empresa reconhece a sensibilidade dos dados gerenciados pelo Usuário. Nos comprometemos a manter um padrão de segurança adequado por meio do uso de criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256), além de controles de acesso rigorosos baseados no princípio do menor privilégio.

5.2. Exercícios de Ethical Hacking: Como parte de nossa promessa de melhoria contínua, UID Studio compromete-se a realizar exercícios periódicos de cibersegurança, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração (Pentesting) em nossa própria infraestrutura. Esses exercícios são realizados por especialistas internos ou terceiros independentes para identificar e mitigar riscos de forma proativa.

5.3. Divulgação Responsável (Vulnerability Disclosure): Mantemos uma política de portas abertas para a comunidade de pesquisadores de segurança. Qualquer descoberta reportada de boa-fé será analisada e remediada seguindo os padrões da indústria, garantindo que UID Studio evolua frente às ameaças emergentes.

5.4. Limitação da Promessa: O Usuário compreende que segurança absoluta na internet não existe. UID Studio compromete-se a realizar seus "melhores esforços comerciais" (Best Efforts) para proteger a plataforma, sempre dentro dos limites tecnológicos e operacionais possíveis.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, UID Studio LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados ou uso, decorrentes de uma brecha de segurança nos sistemas do Usuário. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos doze (12) meses.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem dar efeito aos seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes daquela jurisdição.

8. Notificações e Contato

Todas as comunicações legais, solicitações de suporte ou consultas sobre o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas a [email protected]. UID Studio LLC e UID Studio SPA (Chile) processarão essas solicitações dentro de um prazo compatível com a legislação aplicável de Delaware (EUA) e Chile, conforme o caso.

Telefone de Suporte (EUA): +1 775 242 7009